O BPC/Loas é um benefício para os idosos de baixa renda, aqueles que tenha uma renda familiar de até R$303,00 por pessoa que moram na mesma casa.
Tem direito ao BPC o idoso com 65 anos de idade ou mais, que receberá um salário mínimo mensal, pago pelo INSS.
Importante saber que não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a esse benefício.
As pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência também podem ter direito ao BPC.
Regras para o idoso ter direito
Ter 65 anos de idade ou mais;
Ser brasileiro ou português;
ter uma renda per capita por pessoa do grupo familiar de 1/4 do salário (sendo que em alguns casos a justiça considera meio salário mínimo);
Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Só tem direito quem já está inscrito.
Caso não tenha cadastro, é necessário se inscrever no Cadúnico para ter acesso ao BPC.
O CadÚnico deve ser sempre atualizado, sempre que houver mudança nas informações prestadas originalmente ao CRAS.
É necessário que o idoso e a família estejam inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A pessoa que recebe o BPC, não terá direito ao 13° salário
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
No CRAS deve apresentar os seguintes documentos da família:
Carteira de Identidade;
CPF
Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
Carteira de Trabalho
Título de Eleitor
Comprovante de Residência.