Para ter direito a receber o BPC/LOAS, no valor de um salário mínimo por mês a pessoa tem que preencher os requisitos da lei que veremos mais abaixo.  

Por ser assistencial, para ter direito precisa ter ou estar contribuído para o INSS, lembrado que não tem direito ao 13.º salário e nem pensão por morte.  

Quem pode utilizar este serviço? Aquele que:  

Comprovar a deficiência;

For brasileiro nato ou naturalizado; estrangeiro residente no Brasil

Ter cadastro no CadÚnico, feito no CRAS mais próximo de sua residência, deve ser atualizado a cada 2 ano e informar ao INSS.

Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa  

Etapas para a realização deste serviço

Faça ‘login’ no Meu INSS;

Escolha a opção Agendamentos/Solicitações;

Escolha Novo Requerimento;

Selecione o serviço que você deseja;

Escolha Atualizar;  

Confira seus dados de contato e depois escolha Avançar;  

Preencha os dados que faltam para concluir o seu pedido.  

Documentação necessária:

Obrigatória

Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;

Se for solicitada:

Procuração ou termo de representação legal;  

Onde pode sr solicitado, pelo 135, no site meuinss ou no aplicativo do INSS;  

Se tiver dúvidas procure um especialista de sua confiança.